Portaria n.º 445/2002 (2.ª série), de 11 de março

Portaria n.º 445/2002 (2.ª série). - Ao abrigo da delegação de competências prevista pelo despacho n.º 16 181/2001, de 3 de Agosto, do Ministro da Cultura, e nos termos dos artigos 22.º do Decreto-Lei n.º 16/93, de 23 de Janeiro, e 16.º, 17.º, 18.º, 28.º e 80.º a 83.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, conjugados com as alíneas g), h) e i) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 60/97, de 20 de Março, declaro:

1.º A classificação dos documentos abaixo discriminados, propriedade, por via da sucessão hereditária, de Rui Salazar de Lucena e Melo, residente na Avenida do Prof. Doutor António de Oliveira Salazar, Vimieiro, Santa Comba Dão:

Caixa n.º 1:

Assuntos: documentação iconográfica composta por fotografias da família de Salazar e postais ilustrados de teor propagandístico da ideologia do Estado Novo; correspondência particular recebida de diversas personalidades nacionais e estrangeiras dirigida a Salazar; documentos oficiais; papéis pessoais; documentação financeira relativa à casa de Salazar; discursos políticos; monografias, periódicos e recortes de imprensa; guerra colonial: mensagens confidenciais sobre o movimento das tropas inimigas em África; documentação familiar;

Número de documentos: 57;

Datas extremas: 1920-1968.

Caixa n.º 2:

Assuntos: documentos oficiais, dirigidos a Salazar enquanto Presidente do Conselho, relativos a assuntos de política interna e externa do Governo Português: ofícios, relatórios, circulares, informações confidenciais, Orçamento Geral do Estado; correspondência particular recebida de diversas personalidades nacionais e estrangeiras; cartas anónimas; papéis pessoais; documentação iconográfica: gravuras e postais ilustrados; guerra colonial: mensagens confidenciais sobre o movimento das tropas inimigas em África; documentação financeira relativa à casa de Salazar; monografias, periódicos e recortes de imprensa; documentação familiar;

Número de documentos: 133;

Datas extremas: 1921-1969.

Caixa n.º 3:

Assuntos: monografias, periódicos e recortes de imprensa; documentos oficiais, dirigidos a Salazar enquanto Presidente do Conselho, relativos a assuntos de política interna e externa do Governo Português: ofícios, memorandos, instruções, relatórios, circulares; correspondência particular recebida de diversas personalidades nacionais; monografias publicadas pela Imprensa Nacional nas diversas províncias ultramarinas; discursos e conferências, proferidas por diversas personalidades, enviados a Salazar;

Número de documentos: 44;

Datas extremas: 1926-1967.

Caixa n.º 4:

Assuntos: monografias, periódicos e recortes de imprensa; documentação financeira relativa à casa de Salazar; correspondência particular recebida de diversas personalidades nacionais e estrangeiras; cópias de correspondência expedida; apontamentos manuscritos de Salazar: estudos legislativos e político-financeiros; cartões pessoais enviados a Salazar; documentação iconográfica diversa, em que se destaca um álbum de fotografias da visita oficial do marechal Carmona à província de São Tomé e Príncipe; cartazes; documentação financeira relativa à casa de Salazar; cartas anónimas recebidas; pagelas religiosas;

Número de documentos: 407;

Datas extremas: 1839-1972.

Caixa n.º 5:

Assuntos: discursos políticos; correspondência particular recebida de diversas personalidades nacionais e estrangeiras; cartões pessoais enviados a Salazar; documentação financeira e notarial relativa à família de Salazar; papéis pessoais; apontamentos manuscritos de Salazar; documentação iconográfica composta por fotografias da família e amigos de Salazar, visitas oficiais com Américo Tomás, reportagens fotográficas sobre os colonos portugueses em São Vicente, postais ilustrados diversos; documentos oficiais, dirigidos a Salazar enquanto Presidente do Conselho, relativos a assuntos de política interna e externa do Governo Português: informações, ofícios, relatórios confidenciais; informações do SPN à imprensa; monografias, periódicos e recortes de imprensa; guerra colonial: folhetos de propaganda;

Número de documentos: 1446;

Datas extremas: 1888-1975.

Caixa n.º 6:

Assuntos: documentos oficiais, dirigidos a Salazar enquanto Presidente do Conselho, relativos a assuntos de política interna e externa do Governo Português; correspondência particular recebida de diversas personalidades nacionais e estrangeiras; papéis pessoais; guerra colonial: folhetos de propaganda; documentação iconográfica; pagelas religiosas; discursos políticos de Salazar; guerra colonial: mensagens confidenciais sobre o movimento das tropas inimigas em África; apontamentos manuscritos de Salazar; programação da Emissora Nacional;

Número de documentos: 140;

Datas extremas: 1877-1969.

2.º A presente portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

19 de Fevereiro de 2002. - O Secretário de Estado da Cultura, José Manuel Conde Rodrigues.