Portaria n.º 4485, de 28 de agosto

Insere várias disposições para cumprimento do disposto no Decreto n.º 10854, que estabelece as normas a seguir na organização dos processos de concurso das escolas de ensino primário geral e infantil, bem como na inscrição dos candidatos às interinidades das mesmas escolas para efeito da nomeação dos respectivos professores