Portaria n.º 45/2023, de 6 de fevereiro

Portaria n.º 45/2023

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 123681-E MAJ ENGAED Luís Filipe Magalhães Pereira para o cargo «TSC FCEX 0170 - PROJECT COORD (INFRASTRUCTURE - AIR BASING FAC)», no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição da 127760-L TCOR ENGAED Adelaide Catarina Franco Gaspar Paiva Gonçalves, cuja exoneração produz efeitos a 19 de novembro de 2022.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

26 de janeiro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 24 de janeiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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