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Ato Original
Portaria n.º 454/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 233.º, n.os 1 e 2, 236.º e 237.º, n.os 1 e 2, todos do Código de Justiça Militar, para o cargo de juiz vogal do 1.º Tribunal Militar Territorial do Porto o COR INF NIM 00448664 Fernando Jorge da Costa Lourenço.
Inicia o biénio em 8 de Março de 2002 e termina-o em 7 de Março de 2004.
19 de Fevereiro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.