Portaria n.º 466/2001 (2.ª série), de 2 de março

Portaria n.º 466/2001 (2.ª série). - Considerando que, em 1 de Setembro de 1999, cessou a comissão de serviço de Mário Geraldes Saraiva, à data chefe de núcleo do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares do Ministério da Defesa Nacional;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4 e 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 254/95, de 30 de Setembro;

Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional, das Finanças, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, aprovado pela Portaria n.º 440/94, de 30 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 600/96, de 22 de Outubro, um lugar de assistente administrativo especialista da carreira de assistente administrativo, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1999.

5 de Junho de 2000. - Pelo Ministro da Defesa Nacional, José Manuel Silva Mourato, Secretário de Estado da Defesa Nacional. - Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. - Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Ambiente. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.