Portaria n.º 467/2001 (2.ª série), de 2 de março

Portaria n.º 467/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que em 30 de Julho de 1998 cessou o exercício de funções dirigentes como chefe de divisão na Direcção-Geral da Aviação Civil a licenciada Maria de Lourdes Ferreira Pinto da Rocha, técnica superior de informática principal, da carreira técnica superior de informática, do quadro de pessoal do Instituto de Informática, e que a mesma reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor informático principal:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria n.º 830/2000, de 29 de Maio, um lugar de assessor informático principal, da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 30 de Julho de 1998.

16 de Fevereiro de 2001. - Pelo Ministro das Finanças, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.