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Ato Original
Portaria n.º 469/2026/2
Louvo, por proposta do secretário-geral do MDN, o 132998-H, Major ADMAER Luís Filipe dos Santos Rosa, pela forma altamente meritória, dedicada e extremamente competente como, durante mais de 3 anos e meio, desempenhou as suas funções na Área Técnica de Informação de Recursos Humanos (ATIRH) da Direção de Serviços dos Sistemas de Informação (DSSI) da Secretaria-Geral do MDN (SGMDN), destacando-se o seu comprometimento e extraordinário desempenho como especialista de vencimentos para o SIGDN.
Dotado de excecional competência técnico-profissional e vastos conhecimentos alicerçados na experiência acumulada, pautou as suas ações pelo rigor técnico, integridade, lealdade e bom senso. A disponibilidade permanente e o espírito de bem-servir permitiram-lhe ultrapassar com mestria as dificuldades decorrentes da gestão em SIGDN da área, reconhecidamente sensível, dos vencimentos, incluindo o contínuo apoio aos processadores de vencimentos de todas as entidades da defesa nacional. O seu empenho, dedicação e elevado espírito colaborativo, inúmeras vezes com prejuízo do seu tempo pessoal e familiar, foram essenciais para ultrapassar as situações adversas e a complexidade acrescida dos últimos anos, em especial as decorrentes das diversas e complexas alterações legislativas e de procedimentos com impacto significativo no processamento de vencimentos do universo da defesa.
A sua atitude muito empenhada e zelosa constituiu um valioso contributo para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão da DSSI e da SGMDN, bem patente nas ações relativas à manutenção e gestão do módulo de Payroll do SIGDN, nomeadamente na constante manutenção dos parâmetros do sistema, incluindo atualizações salariais do sistema remuneratório das carreiras da administração pública, militares e militarizados, atualização das taxas de retenção na fonte, criação, manutenção e alteração de rubricas salariais, melhoria e controlo dos reportes legais obrigatórios, bem como no apoio às entidades no controlo e elaboração das declarações mensais de rendimentos, mapa de integração financeira e declarações individuais de rendimentos. De relevar igualmente a sua ação como formador interno, na preparação e realização dos cursos associados aos processos SIGDN de vencimentos, que lhe granjeou elevada consideração por parte dos processadores de vencimentos das entidades da defesa.
Trata-se de um Oficial que se destaca igualmente pelas suas qualidades pessoais, sociais e militares, donde sobressai a sua sobriedade, mesmo perante situações exigentes, o seu bom senso, espírito de equipa e de camaradagem, o que lhe permitiu obter enorme respeito e admiração junto de todos quantos com ele privaram. Realça-se ainda a forma extremamente clara e eficiente com que expõe as suas ideias e aconselha os seus superiores hierárquicos, revelando o seu sentido do rigor na apreciação dos processos em SIGDN.
Assim, pelas excelentes qualidades pessoais, militares, profissionais, sociais e humanas evidenciadas, pela elevada entrega, competência profissional, extraordinário desempenho e resultados obtidos, e pelo distinto espírito de missão e de bem-servir com que exerceu com brilhantismo as funções de especialista de vencimentos da ATIRH, o Major ADMAER Luís Filipe dos Santos Rosa é justo merecedor de reconhecimento público, devendo os serviços por si prestados ser considerados extraordinários, relevantes e distintos, dos quais resultou honra e lustre para a defesa nacional.
Nestes termos, ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 13.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 77/2022, de 7 de novembro, concedo a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao 132998-H, Major ADMAER Luís Filipe dos Santos Rosa.
13 de novembro de 2026. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
320063727
