Portaria n.º 470/2020, de 30 de junho

Portaria n.º 470/2020

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 080015-F TCOR TINF José António Sacramento Marques para o cargo de «CJ2 001 - Branch Chief» no Multi-National Civil-Military Cooperation Group (MNCIMICG), em Motta Di Livenza, em substituição do 21090 CFR FZ Clemente Manuel Fernandes Gil, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

26 de maio de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 14 de maio de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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