Considera nula e sem efeito a Portaria n.º 4639, que cedeu, para exercício do culto católico, à Confrafria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos, os edifícios do Santuário de Nossa Senhora das Necessidades e os das capelas contíguas, sob as invocações de Senhor dos Perdidos e Senhor dos Aflitos
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