Portaria n.º 472/2003 (2.ª série), de 11 de abril

Portaria n.º 472/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 258.º, 233.º, n.º 2, e 259.º, todos do Código de Justiça Militar, para o cargo de defensor oficioso do 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto, o COR ADMIL NIM 09622873, José Luís Neves de Almeida.

Inicia a comissão de serviço (biénio) em 31 de Março de 2003 e termina-a em 30 de Março de 2005.

26 de Março de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.