Portaria n.º 473/2003 (2.ª série), de 11 de abril

Portaria n.º 473/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 233.º, n.os 1 e 2, 236.º e 237.º, n.º 1, todos do Código de Justiça Militar, para o cargo de juiz vogal do 2.º Tribunal Militar Territorial do Porto, o COR INF NIM 03137365, João António Machado Matos.

Inicia a comissão de serviço (biénio) em 31 de Março de 2003 e termina-a em 30 de Março de 2005.

26 de Março de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.