Portaria n.º 477/74, de 22 de julho

Portaria n.º 477/74

de 22 de Julho

Ao abrigo do artigo 29.º, § 2.º, do Decreto-Lei n.º 40949, de 28 de Dezembro de 1956, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41758, de 25 de Julho de 1958;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 21.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio:

Manda o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:

1. Extinguir os Centros Eventuais de Instrução n.os 1 e 4, constituídos no Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção e na Base Aérea n.º 4, respectivamente.

2. Criar os Centros de Instrução n.os 1, 2, 3, 4 e 5, com a localização e finalidade que para cada um se indicam:

Centro de Instrução n.º 1 - a funcionar no Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção, para instrução de técnicos e especialistas de detecção;

Centro de Instrução n.º 2 - a funcionar na Base Aérea n.º 5, para instrução complementar de pilotagem em aviões de caça;

Centro de Instrução n.º 3 - a funcionar na Base Aérea n.º 6, para instrução de navegação e especialistas de radar;

Centro de Instrução n.º 4 - a funcionar no Núcleo Hospitalar Especializado da Força Aérea n.º 1, para instrução de enfermeiros;

Centro de Instrução n.º 5 - a funcionar no Regimento de Caçadores Pára-Quedistas, para preparação do pessoal nas tropas pára-quedistas, de acordo com o constante do capítulo II, artigos 9.º a 14.º, do Decreto n.º 42075, de 31 de Dezembro de 1958.

Estado-Maior da Força Aérea, 16 de Julho de 1974. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Diogo Neto, general.