Portaria n.º 477/2004 (2.ª série), de 30 de abril

Portaria n.º 477/2004 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Marvão é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

António José Roque Elias.

João Ribeiro Mendes.

Representantes dos agricultores:

Albertino dos Santos Carrilho.

João António Barradas Batista.

Autarca de freguesia:

João da Silva Abelho.

Representante da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo:

António Ventura Machado.

Representante das associações de defesa do ambiente:

Serafim Augusto Freitas Riem.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

João Mário Madeira Pargana.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

15 de Abril de 2004. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, João Manuel Alves Soares, Secretário de Estado das Florestas.