Portaria n.º 478/2011, de 5 de abril

Portaria n.º 478/2011

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 3 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22DEZ, e em conjugação com a Lei n.º 90/2009 de 31AGO:

Quadro de Oficiais PA

MAJ PA Q-e 048204-J Jorge Manuel de Oliveira Freire - CA

Conta esta situação desde 15DEZ2010.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

22 de Março de 2011. - Por Delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após Delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.

204520661