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Ato Original
Portaria n.º 479/2016
Artigo único
Nos termos estabelecidos nos n.os 3 e 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, por determinação do Almirante Autoridade Marítima Nacional, foi o 24584 Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha António Luís Teixeira Pereira nomeado para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo do Norte, Capitão do Porto do Douro e Capitão do Porto de Leixões, com efeitos reportados a 8 de dezembro de 2015, em substituição do 22980 Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha Vítor Manuel Martins dos Santos, o qual se considera exonerado dos referidos cargos com efeitos desde aquela data.
25-11-2016. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.
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