Portaria n.º 48/2006 (2.ª série), de 2 de janeiro

Portaria n.º 48/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:

Quadro de oficiais TABST:

Coronel:

TCOR TABST ADCN 003261-B, António Pires Teixeira Pinto, EMFADI.

TCOR TABST Q 012910-A, Carlos Manuel da Cruz Carvalheiro, DGMFA.

O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do COR TABST 003225-F, Humberto Seabra Gonçalves, verificada em 1 de Outubro de 2005.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de Outubro de 2005.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

7 de Outubro de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.