Portaria n.º 481/2010, de 7 de julho

Portaria n.º 481/2010

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro:

1 - Exonerar o tenente-coronel ADMIL 18176883, Henrique Manuel Martins Veríssimo, do cargo de fiscal officer no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, República Italiana, para o qual foi nomeado pela portaria n.º 17/2009, de 4 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de Janeiro de 2009.

2 - Nomear o major ADMIL 01312685, José Francisco Madureira dos Santos, para o cargo de fiscal officer no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, República Italiana.

Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 4 de Junho de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

14 de Junho de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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