Portaria n.º 486/2000 (2.ª série), de 3 de abril

Portaria n.º 486/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.º 343/99 (2.ª série), de 9 de Março, nomear o capitão-tenente M (20382) Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão para o cargo de adjunto do chefe da Missão Militar OTAN (MILREP) em Bruxelas, Bélgica, em substituição do tenente-coronel PILAV (035190-D) José Carlos Faria Antunes, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

20 de Março de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.