Portaria n.º 486/2007, de 29 de junho

Portaria n.º 486/2007

Considerando que o artigo 63.º, n.º 3, do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 444/99, de 3 de Novembro, prevê, em relação ao pessoal vinculado à função pública, que, no quadro da negociação colectiva anual, se procederá à actualização dos índices 100 em cada país, através de portaria conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do membro do Governo que tiver a seu cargo a Administração Pública, tendo em conta designadamente a evolução cambial do euro;

Considerando o aumento de 1,5% conferido em 2007 ao índice 100 da escala indiciária do regime geral da função pública como limite para a actualização global do pessoal dos quadros externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Nos termos da lei, foi ouvida a organização representativa dos trabalhadores dos serviços externos, tendo sido incorporadas no presente diploma as propostas formuladas no âmbito das negociações.

Assim:

Ao abrigo do artigo 63.º, n.º 3, do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 444/99, de 3 de Novembro:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado dos Negócios Estrangeiros e de Estado e das Finanças, o seguinte:

São aprovadas as importâncias correspondentes aos índices 100 em cada país, reportadas a 1 de Janeiro de 2007, que fazem parte integrante do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e que constam do mapa anexo ao presente diploma.

5 de Junho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças, Emanuel Augusto dos Santos, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

MAPA ANEXO

País ... Moeda de pagamento ... Índice 100

África do Sul ... Euros986

Alemanha ... Euros ... 1 450

Andorra ... Euros ... 1 055

Angola ... Euros ... 1 371

Arábia Saudita ... Euros ... 1 085

Argélia ... Euros ... 902

Argentina ... Euros ... 1 111

Austrália ... Euros ... 955

Áustria ... Euros ... 1 161

Bélgica ... Euros ... 1 190

Bermudas ... Euros ... 1 086

Bósnia ... Euros ... 1 152

Brasil ... Euros ... 1 193

Bulgária ... Euros ... 957

Cabo Verde ... Euros ... 841

Canadá ... Euros ... 937

Chile ... Euros ... 847

China ... Euros ... 1 302

Colômbia ... Euros ... 1 037

Coreia do Sul ... Euros ... 1 015

Croácia ... Euros ... 1 322

Cuba ... Euros ... 821

Dinamarca ... Euros ... 1 220

Egipto ... Euros ... 838

Espanha ... Euros ... 951

EUA ... Euros ... 1 482

Filipinas ... Euros ... 937

Finlândia ... Euros ... 1 077

França 1 ... Euros ... 1 218

França 2 ... Euros ... 1 161

Grécia ... Euros ... 880

Guiné-Bissau ... Euros ... 916

Holanda ... Euros ... 1 377

Hungria ... Euros ... 1 052

Índia ... Euros ... 871

Indonésia ... Euros ... 1 280

Irão ... Euros ... 939

Iraque ... Euros ... 940

Irlanda ... Euros ... 1 185

Israel ... Euros ... 1 187

Itália ... Euros ... 1 089

Japão ... Euros ... 1 384

Luxemburgo ... Euros ... 1 240

Macau-China ... Euros ... 1 077

Malásia ... Euros ... 1 188

Marrocos ... Euros ... 852

México ... Euros ... 917

Moçambique ... Euros ... 1 156

Namíbia ... Euros ... 868

Nigéria ... Euros ... 903

Noruega ... Euros ... 1 324

Palestina ... Euros ... 1 178

Paquistão ... Euros ... 838

Peru ... Euros ... 877

Polónia ... Euros ... 1 205

Quénia ... Euros ... 912

Reino Unido ... Euros ... 1 429

República Checa ... Euros ... 1 029

R. D. Congo ... Euros ... 932

Roménia ... Euros ... 1 040

Rússia ... Euros ... 1 465

São Tomé e Príncipe ... Euros ... 909

Senegal ... Euros ... 841

Sérvia ... Euros ... 1 203

Suécia ... Euros ... 1 117

Suíça ... Euros ... 1 846

Tailândia ... Euros ... 878

Timor-Leste ... Euros ... 1 239

Tunísia ... Euros ... 826

Turquia ... Euros ... 874

Ucrânia ... Euros ... 1 003

Uruguai ... Euros ... 1 077

Vaticano ... Euros ... 1 089

Venezuela ... Euros ... 1 267

Zimbabué ... Euros ... 1 082