Portaria n.º 486/2013, de 12 de julho

Portaria n.º 486/2013

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a), do n.º 3 do artigo 1.º, artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o sargento-chefe MARME (057556-K) António Augusto Oliveira Soares Leal para o cargo "OAC ESL 0050 - Staff Assistant (Logistics)", no Headquarters Allied Air Command, em Ramstein, Alemanha.

Nos termos do n.º 1, do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 07 de agosto de 2013. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

27 de junho de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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