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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 490/2008, de 23 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Zambujeiro de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e nas freguesias de Juromenha e São Braz dos Matos, município de Alandroal (processo n.º 275-DGRF)
TEXTO
Portaria n.º 490/2008
de 23 de Junho
Pela Portaria n.º 953/2002, de 2 de Agosto, foi renovada até 2 de Junho de 2008 a zona de caça associativa das Herdades de Zambujeiro de Baixo e outras (processo n.º 275-DGRF), situada nos municípios de Alandroal e Vila Viçosa, com a área de 1163,0250 ha, concessionada ao Clube de Caçadores do Azinhal.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessão desta zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, com a área de 133 ha e nas freguesias de Juromenha e São Braz dos Matos, município de Alandroal, com a área de 719 ha, perfazendo a área total de 852 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 3 de Junho de 2008.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 3 de Junho de 2008.