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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 491/2008, de 23 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Agudos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal, e na freguesia de Pardais, município de Vila Viçosa (processo n.º 212-DGRF)
TEXTO
Portaria n.º 491/2008
de 23 de Junho
Pela Portaria n.º 552-G/2002, de 1 de Junho, alterada pela Portaria n.º 203/2005, de 18 de Fevereiro, foi renovada à ZOCAL - Associação de Caçadores Calopolense a zona de caça associativa das Herdades de Agudos e outras (processo n.º 212-DGRF), situada nos municípios de Alandroal e Vila Viçosa, válida até 1 de Junho de 2008.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, renovável por um único e igual período, a concessão desta zona de caça abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal, com a área de 659 ha, e freguesia de Pardais, município de Vila Viçosa, com a área de 119 ha, o que perfaz um total de 778 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 2 de Junho de 2008.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 3 de Junho de 2008.