Portaria n.º 495/2007, de 26 de abril

Portaria n.º 495/2007

de 26 de Abril

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Fauna marinha da Madeira», com as seguintes características:

Desenhos - Pedro Salgado;

Design - Vasco Marques;

Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;

Picotado - 13 x 133/4;

Impressor - CARTOR;

1.º dia de circulação - 17 de Abril de 2007;

Taxas, motivos e quantidades:

(euro) 0,30 - foca-monge - 380000;

(euro) 0,45 - tartaruga-boba - 230000;

(euro) 0,61 - cagarra - 230000;

(euro) 0,75 - peixe-espada-preto - 230000;

Bloco com quatro selos - (euro) 2,44 - 60000.

O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 4 de Abril de 2007.