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Ato Original
Portaria n.º 499/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército promover ao posto de tenente desde 12 de Outubro de 2001, nos termos dos artigos 395.º e 396.º, n.º 1, alínea a), ambos do Decreto-Lei n.º 34-A/90, com as alterações verificadas por força do normativo do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, contando a antiguidade e efeitos administrativos desde a mesma data, o alferes em seguida mencionado:
ALF SP Psic. Militar RC (24938591) Ricardo Jorge Alves de Pinho.
27 de Fevereiro de 2002. - Por subdelegação do Major-General DAMP, após subdelegação do Tenente-General AGE, por delegação do General CEME, o Chefe da Repartição, Manuel Cardoso Ferreira, COR INF CMD.