Portaria n.º 500/2024/2, de 29 de abril

Portaria n.º 500/2024/2

Louvo, por proposta do Secretário de Estado da Defesa Nacional, a Dr.ª Bárbara Sofia Assunção Viana pela competência, zelo, dedicação, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de apoio jurídico no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional.

Possuidora de sólidos conhecimentos e de experiência jurídica e profissional diversificada, demonstrou, em todas as circunstâncias, a excelência das suas competências e rigor técnico. Destaco, ainda, a extrema lealdade, seriedade, dedicação e responsabilidade com que desempenhou as funções que lhe foram confiadas.

Assinalo o seu exemplar desempenho nas áreas e conteúdos da sua especialidade, em especial nos domínios do pessoal, do licenciamento de atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares e da contratação pública, e, em geral, nas diversas matérias jurídicas atinentes ao universo da Defesa Nacional. Em todas as tarefas desenvolvidas evidenciou excelentes qualidades profissionais e humanas.

Pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à Dr.ª Bárbara Sofia Assunção Viana, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe à Dr.ª Bárbara Sofia Assunção Viana.

26 de março de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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