Portaria n.º 505/2024/2, de 29 de abril

Portaria n.º 505/2024/2

Louvo a Dr.ª Maria de Fátima Baptista Russo pela competência, zelo, dedicação, profissionalismo e elevado sentido de serviço público com que desempenhou as exigentes funções de assessoria técnico-jurídica no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e, posteriormente, no meu Gabinete.

Possuidora de vastos conhecimentos e experiência jurídica e profissional diversificada, demonstrou, em todas as circunstâncias, uma grande competência e rigor técnico. Destaco a sua extrema lealdade, seriedade, dedicação e frontalidade, a sua atenção aos detalhes e o seu empenho em garantir uma eficiência máxima.

As suas contribuições para as reuniões semanais de secretários de Estado refletiram a sua dedicação exemplar e um profissionalismo incansável. Como responsável por importantes procedimentos legislativos, revelou uma competência ímpar na revisão do Regime Jurídico do Arrendamento de Casas de Renda Económica do IASFA, assim como na definição do novo ciclo para a Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa (BTID) 2023-2033.

A sua participação na atualização do suplemento de condição militar, na recomposição de carreiras dos deficientes das Forças Armadas, assim como o seu envolvimento nos processos legislativos relativos ao regime remuneratório dos militares e tripulantes de embarcações salva-vidas, revelaram um compromisso inabalável com o bem-estar e a justiça para com aqueles que servem as Forças Armadas.

De igual forma, o seu acompanhamento atento dos processos de atribuição de pensões por serviços excecionais e relevantes, ex-prisioneiros de guerra e reconstituições de carreira, evidenciou uma sensibilidade humana notável e um profundo respeito pelos antigos combatentes.

Pelas razões enunciadas, expresso o meu público reconhecimento à Dr.ª Fátima Russo, que, pela sua elevada competência técnico-profissional, extraordinário desempenho e relevantes qualidades pessoais manifestadas, contribuiu significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo artigo 34.º e atento o disposto nos artigos nos artigos 25.º e 26.º e no n.º 2 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha de Defesa Nacional, de 1.ª classe, à Dr.ª Maria de Fátima Baptista Russo.

26 de março de 2024. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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