Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 510/2011, de 27 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara que fique sem efeito a portaria n.º 1101/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 21 de Dezembro de 2010
TEXTO
Portaria n.º 510/2011
Declara-se que fica sem efeito a transição para a reforma nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 159.º do EMFAR, conjugado com o Dec Lei n.º 166/05 do MGen NIM 07474663 Pedro Rocha Pena Madeira, constante da Portaria n.º 1101/2010 Publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245 de 21 de Dezembro de 2010, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a reforma.
8 de Abril de 2011. - Por delegação do Comandante do Pessoal do Exército, após delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Chefe da Repartição de Reserva Reforma e Disponibilidade, Jorge Ferreira de Brito, COR INF.
204591812