Portaria n.º 513/85, de 27 de julho

Portaria n.º 513/85

de 27 de Julho

O Decreto-Lei n.º 2/83, de 8 de Janeiro, estabeleceu o regime das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem comparticipação do Ministério da Saúde.

Neste diploma ficou determinado que o lançamento no mercado de novas especialidades farmacêuticas como de venda livre pode ser autorizado desde que as mesmas obedeçam aos requisitos mencionados no n.º 2 do artigo 1.º e no n.º 2 do artigo 2.º do já citado diploma.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 2/83, de 8 de Janeiro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde, o seguinte:

1.º São autorizadas como especialidades farmacêuticas de venda livre as que constam da lista anexa a esta portaria, que dela passa a fazer parte integrante.

2.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.

Ministério da Saúde.

Assinada em 8 de Julho de 1985.

O Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha.

4.ª lista de especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica a sem comparticipação do Ministério da Saúde.

Agarlax, emulsão - Laboratórios Bial.

Alcanfol, creme - Farmácia Marcos Nascimento.

Bacimicina, pom. e comp. - Laboratórios Bial.

Benoril Infantil, susp. oral - Laboratórios Bial.

Codoforme, drageias - Laboratórios Azevedos.

Cortidermosina, pomada - Farmácia David.

Dairefedril, xar. - Farmácia Oliveira Viegas.

Eurogian, xar. - Laboratório Euro-Labor.

Hachemina, gotas bebíveis - Laboratório Mundial.

Lactano, comp. - Laboratório Fidélis.

Marnol, comp. - Farmácia Marcos Nascimento.

Mentisal, tópico dental - Farmácia Marcos Nascimento.

Migretil, comp. e sup. - Laboratórios Bial.

Plausitin, drageias, sup. e xar. - Laboratório Farmitália Carlo Erba, Lda.

Pó Antiasmático Pinheiro, pó - Laboratório Pestana & Fernandes, Lda.

Pomito Lencart, pom. - Laboratório Lencart de Produtos Farmacêuticos, Lda.

Progestol, solução - Laboratório Jaba.

Rotersept, comp. - Laboratório Neo Farmacêutica, Lda.

Siligaz, cáps. - Laboratório Smith Kline and French Portuguesa.

Sinor, gotas nasais - Farmácia Marcos Nascimento.

Spectazol, pó - Laboratório Johnson. & Johnson, Lda.

Tossifluid, xar. - Laboratório Euro-Labor.

Tós-terapia Mentolax, xar. - Laboratório Alter, S. A. R. L.

Tylenol, sup. - Laboratório Johnson & Johnson. Lda.

Medicamento já incluído em lista anterior que mudou de nome:

Nome anterior:

Imalgex - comp.

Nome actual:

Tylenol - comp.