Portaria n.º 513/2004 (2.ª série), de 5 de maio

Portaria n.º 513/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército abater ao quadro permanente das Forças Armadas, nos termos do n.º 6 do artigo 206.º, conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 170.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com redacção, renumeração e republicação do Decreto-Lei n.º 197-A/2001, de 30 de Agosto, o SAJ ART NIM 09476278, Nélson Luís Coelho Pais, apresentado no quartel general do Governo Militar de Lisboa, por não ter efectuado a sua apresentação da situação de licença ilimitada.

Deve ser considerado nesta situação desde 2 de Março de 2004.

19 de Abril de 2004. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Luís Vasco Valença Pinto, general.