Portaria n.º 515/82, de 24 de maio

Portaria n.º 515/82

de 24 de Maio

Considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 200-H/80, de 24 de Junho:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e das Universidades, o seguinte:

As zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e secundário, englobando os estabelecimentos de ensino que as integram, são as constantes do mapa anexo a esta portaria.

Ministério da Educação e das Universidades, 5 de Maio de 1982. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo.

Distrito de Aveiro

Zona 1 - Concelhos de Aveiro, Murtosa, Estarreja, Albergaria-a-Velha e Águeda.

Zona 2 - Concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Oliveira de Azeméis, Sever do Vouga e Vale de Cambra.

Zona 3 - Concelhos de Anadia, Ílhavo, Mealhada, Oliveira do Bairro e Vagos.

Zona 4 - Concelhos de Espinho, Feira, Ovar e São João da Madeira.

Distrito de Beja

Zona 1 - Concelhos de Barrancos, Beja, Mértola, Moura, Serpa, Vidigueira e Cuba.

Zona 2 - Concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Odemira e Ourique.

Distrito de Braga

Zona 1 - Concelhos de Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vila Verde e Vieira do Minho.

Zona 2 - Concelhos de Guimarães, Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto.

Zona 3 - Concelhos de Barcelos, Esposende e Vila Nova de Famalicão.

Distrito de Bragança

Zona 1 - Concelhos de Bragança, Vinhais, Vimioso, Miranda do Douro e Macedo de Cavaleiros.

Zona 2 - Concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mirandela, Mogadouro, Moncorvo e Vila Flor.

Distrito de Castelo Branco

Zona 1 - Concelhos de Castelo Branco, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.

Zona 2 - Concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão, Penamacor e Idanha-a-Nova.

Distrito de Coimbra

Zona 1 - Concelhos de Arganil, Góis, Lousã, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Tábua e Vila Nova de Poiares.

Zona 2 - Concelhos de Coimbra, Penela e Miranda do Corvo.

Zona 3 - Concelhos de Cantanhede, Condeixa, Figueira da Foz, Mira, Montemor-o-Velho e Soure.

Distrito de Évora

Zona 1 - Concelhos de Arraiolos, Évora, Montemor-o-Novo, Moura, Portel, Vendas Novas e Viana do Alentejo.

Zona 2 - Concelhos de Alandroal, Borba, Estremoz, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.

Distrito de Faro

Zona 1 - Concelhos de Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão, Tavira, S. Brás de Alportel e Vila Real de Santo António.

Zona 2 - Concelhos de Albufeira, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo.

Distrito da Guarda

Zona 1 - Concelhos da Guarda, Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Gouveia, Manteigas, Sabugal e Seia.

Zona 2 - Concelhos de Aguiar da Beira, Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Pinhel, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.

Distrito de Leiria

Zona 1 - Concelhos de Leiria, Marinha Grande, Vieira de Leiria, Batalha e Porto de Mós.

Zona 2 - Concelhos de Bombarral, Caldas da Rainha, Peniche, Nazaré e Alcobaça.

Zona 3 - Concelhos de Pombal, Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande.

Distrito de Lisboa

Zona 1 - Concelho de Cascais.

Zona 2 - Concelho de Sintra.

Zona 3 - Concelhos da Amadora e de Loures (freguesias da Pontinha e Paiã).

Zona 4 - Concelho de Lisboa (freguesia de Santa Maria dos Olivais, Lumiar e Ameixoeira) de Loures (freguesia de Sacavém, Bobadela e Camarate).

Zona 5 - Concelhos do Cadaval, Lourinhã, Mafra, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.

Zona 6 - Concelho de Lisboa (Escola Preparatória de Paula Vicente, Escola Preparatória de Francisco Arruda, Escola Preparatória de Manuel da Maia, Escola Preparatória de Bartolomeu de Gusmão, Escola Secundária do Restelo, Escola Secundária do Marquês de Pombal, Escola Secundária da Rainha D. Amélia, Escola Secundária de Ferreira Borges, Escola Secundária de D. João de Castro, Escola Secundária de Pedro Nunes, Escola Secundária de Machado de Castro, Escola Secundária de Maria Amália Vaz de Carvalho).

Zona 7 - Concelho de Lisboa (Escola Preparatória de Nuno Gonçalves, Escola Preparatória de Cesário Verde, Escola Preparatória de Luís António Verney, Escola Preparatória de Fernão Lopes, Escola Secundária de António Arroio, Escola Secundária de Gil Vicente, Escola Secundária de D. Luísa de Gusmão, Escola Secundária de Afonso Domingues, Escola Secundária de Patrício Prazeres, Escola Secundária dos Anjos, Escola Secundária de Veiga Beirão, Escola Secundária do Ateneu, Escola Secundária de D. Maria I, Escola Secundária de Passos Manuel).

Zona 8 - Concelhos de Lisboa (Escola Preparatória de Eugénio dos Santos, Escola Preparatória do Almirante Gago Coutinho, Escola Secundária do Padre António Vieira, Escola Secundária da Rainha D. Leonor), de Loures (freguesia de Odivelas, Loures, Póvoa de Santo Adrião, Caneças e Santo António dos Cavaleiros).

Zona 9 - Concelho de Lisboa (Escola Preparatória de Delfim Santos, Escola Preparatória de Pedro de Santarém, Escola Preparatória de Quinta de Marrocos, Escola Preparatória de Luís de Camões, Escola Secundária de Arco do Cego, Escola Secundária de Filipa de Lencastre, Escola Secundária de Camões, Escola Secundária de D. Pedro V, Escola Secundária de Benfica, Escola Secundária de Telheiras, Escola Secundária da Cidade Universitária, Escola do Magistério Primário).

Zona 10 - Concelho de Oeiras.

Zona 11 - Concelhos de Alenquer, Azambuja e Vila Franca de Xira.

Distrito de Portalegre

Zona 1 - Concelhos de Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Marvão, Monforte, Portalegre, Nisa e Crato.

Zona 2 - Concelhos de Alter do Chão, Avis, Fronteira, Gavião, Ponte de Sor e Sousel.

Distrito do Porto

Zona 1 - Concelho do Porto (Escola Preparatória do Dr. Leonardo Coimbra, Escola Preparatória de Francisco Torrinha, Escola Preparatória de Gomes Teixeira, Escola Preparatória de Irene Lisboa, Escola Preparatória de Maria Lamas, Escola Preparatória de Pêro Vaz de Caminha, Escola Secundária de Carolina Michaëlis, Escola Secundária de Clara de Resende, Escola Secundária de Fontes Pereira de Melo, Escola Secundária de Garcia de Orta, Escola Secundária do Infante D. Henrique, Escola Secundária de Rodrigues de Freitas).

Zona 2 - Concelho de Vila Nova de Gaia.

Zona 3 - Concelhos de Maia e Matosinhos.

Zona 4 - Concelhos de Gondomar e Valongo.

Zona 5 - Concelhos de Amarante, Baião, Marco de Canaveses e Penafiel.

Zona 6 - Concelho do Porto (Escola Preparatória de Paranhos, Escola Preparatória de Augusto Pires de Lima, Escola Preparatória de Ramalho Ortigão, Escola Secundária de Alexandre Herculano, Escola Secundária de António Nobre, Escola Secundária de Aurélia de Sousa, Escola Secundária de Cal Brandão, Escola Secundária de Filipe de Vilhena, Escola Secundária de Oliveira Martins, Escola Secundária da Rainha Santa Isabel, Escola Secundária de Soares dos Reis, Escola do Magistério Primário).

Zona 7 - Concelhos de Póvoa de Varzim, Santo Tirso e Vila do Conde.

Zona 8 - Concelhos de Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira e Paredes.

Distrito de Santarém

Zona 1 - Concelhos de Cartaxo, Rio Maior, Santarém e Alcanena.

Zona 2 - Concelhos de Abrantes, Entroncamento, Mação, Sardoal e Vila Nova da Barquinha.

Zona 3 - Concelhos de Ferreira do Zêzere, Tomar, Torres Novas e Vila Nova de Ourém.

Zona 4 - Concelhos de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos.

Distrito de Setúbal

Zona 1 - Concelhos de Setúbal, Sesimbra e Palmela.

Zona 2 - Concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo.

Zona 3 - Concelhos de Almada e Seixal.

Zona 4 - Concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines.

Distrito de Viana do Castelo

Zona 1 - Concelhos de Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira.

Zona 2 - Concelhos de Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Viana do Castelo.

Distrito de Vila Real

Zona 1 - Concelhos de Alijó, Mesão Frio, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Murça e Mondim de Basto.

Zona 2 - Concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.

Distrito de Viseu

Zona 1 - Concelhos de S. Pedro do Sul, Vouzela, Oliveira de Frades, Viseu, Sátão e Penalva do Castelo.

Zona 2 - Concelhos de Armamar, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Resende e Tarouca.

Zona 3 Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde, Mortágua, Nelas, Tondela e Santa Comba Dão.

Zona 4 - Concelhos de Tabuaço, S. João da Pesqueira, Vila Nova de Paiva, Moimenta da Beira, Penedono e Sernancelhe.