Portaria n.º 516/2020, de 19 de agosto

Portaria n.º 516/2020

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, aplicáveis ex vi do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 407/90, de 31 de dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 84/95, de 28 de abril, o seguinte:

1 - Nomear o 9303601 Cabo TFD Valter Manuel dos Reis Camacho para o cargo de «ONN MGS 0060 - Chief Steward» no Standing NATO Maritime Group One (SNMG1), embarcado no navio-chefe do SNMG1.

2 - O período de duração da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de 20 de julho de 2020 a janeiro de 2021, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde de 20 de julho de 2020.

29 de julho de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

313471591