Portaria n.º 519/2002 (2.ª série), de 25 de março

Portaria n.º 519/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do conselho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal de Sesimbra é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Engenheiro José Manuel do Nascimento Baptista de Gouveia.

Manuel Jorge Pinhal Ruivo.

Representantes dos agricultores:

Joaquim de Jesus Gomes Casaca.

Pedro de Sousa e Holstein Beck.

Representante da defesa do ambiente - Rui Manuel Francisco.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza - Engenheiro Luís Filipe Carloto Marques.

Representante da Direcção Regional do Ribatejo e Oeste - Engenheiro técnico agrário Ramiro Mota Agostinho.

Autarca de freguesia - António Augusto Vieira Gomes.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

5 de Março de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.