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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 520/99, de 21 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Põe em circulação um inteiro postal comemorativo da «V Exposição Filatélica Luso-Espanhola - PHILAIBERIA/99»
TEXTO
Portaria n.º 520/99
de 21 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo da «V Exposição Filatélica Luso-Espanhola - PHILAIBERIA/99»:
Autor: Francisco Galamba;
Foto: Jorge Barros;
Dimensão: 105 mm x 152 mm;
Impressor: INCM;
Taxa: com o selo impresso da taxa de 51$00 da emissão «Profissões e Personagens do Séc. XIX (5.º Grupo)»;
Preço de venda ao público: 51$00;
Tiragem: 50000 exemplares.
1.º dia de circulação: 18 de Setembro de 1999.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 1 de Julho de 1999.