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Ato Original
Portaria n.º 522/2000 (2.ª série). - Por portaria de 21 de Março de 2000 e ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, é promovido, por escolha, ao posto de major, em conformidade com o previsto na alínea d) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o capitão de infantaria (806170) José Francisco Pereira (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 116.º e 203.º do mencionado Estatuto, contando a antiguidade e o vencimento do novo posto desde 7 de Junho de 1999, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 125.º do EMGNR, em consequência da vacatura criada em 7 de Junho de 1999 pelo Decreto-Lei n.º 188/99, de 2 de Junho, em conjugação com o n.º 2 do artigo 91.º do referido Estatuto, ficando colocado na lista de antiguidade do seu posto à esquerda do major de infantaria (806167) António Marques dos Santos Cardoso.
22 de Março de 2000. - O Chefe do Estado-Maior, Carlos Manuel Mourato Nunes, major-general.
