Portaria n.º 523/2005 (2.ª série), de 2 de maio

Portaria n.º 523/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o 22288, primeiro-tenente da classe de marinha Luís Manuel de Oliveira Pimentel Pestana Malhado (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 31 de Dezembro de 2004, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, conforme o previsto no n.º 3 do artigo 62.º do EMFAR, ficando na situação de supranumerário ao quadro, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do mencionado Estatuto, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe, respectivamente à esquerda do 23886, capitão-tenente da classe de marinha Paulo Luís Silva Neto, e à direita do 25087, capitão-tenente da classe de marinha Humberto Renato da Silva Rocha.

19 de Abril de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.