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Ato Original
Portaria n.º 527/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, os primeiros-tenentes da classe de marinha 25387, João Manuel Mendes Cabeças, e 25388, Paulo Jorge Gonçalves Simões (no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 3 de Janeiro de 2005, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, conforme o previsto no n.º 3 do artigo 62.º do EMFAR, ficando na situação de supranumerário ao quadro, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do mencionado Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ficar colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe, respectivamente, à esquerda do 25087, capitão-tenente da classe de marinha Humberto Renato da Silva Rocha, e à direita do 26087, capitão-tenente da classe de marinha Carlos Alberto José Isabel.
19 de Abril de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
