Portaria n.º 533/2014, de 1 de julho

Portaria n.º 533/2014

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o capitão PA (092597-H) Francisco António César Balhanas para o cargo "Mitigation Section Chief", no Centro de Excelência de Anti - Engenhos Explosivos Improvisados (Counter- Improvised Explosive Device Center of Excellence - C-IED COE), em Madrid, no Reino de Espanha, em substituição do major de engenharia (25574791) Victor Manuel Lopes Felisberto, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 04 de julho de 2014. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

18 de junho de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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