Portaria n.º 536-A/91, de 20 de junho

Portaria n.º 536-A/91

de 20 de Junho

Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, que, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro, os tribunais judiciais de 1.ª instância sejam classificados da seguinte forma:

Acesso final

Tribunais de círculo

Abrantes.

Alcobaça.

Anadia.

Angra do Heroísmo.

Aveiro.

Barcelos.

Barreiro.

Beja.

Braga.

Bragança.

Caldas da Rainha.

Cascais.

Castelo Branco.

Chaves.

Coimbra.

Covilhã.

Évora.

Faro.

Figueira da Foz.

Funchal.

Guarda.

Guimarães.

Lamego.

Leiria.

Lisboa:

Varas cíveis;

Juízos criminais.

Loulé.

Mirandela.

Oliveira de Azeméis.

Paredes.

Penafiel.

Pombal.

Portalegre.

Portimão.

Porto:

Varas cíveis;

Juízos criminais.

Santa Maria da Feira.

Santarém.

Santiago do Cacém.

Santo Tirso.

Setúbal.

Sintra.

Tomar.

Torres Vedras.

Viana do Castelo.

Vila do Conde.

Vila Nova de Famalicão.

Vila Franca de Xira.

Vila Real.

Viseu.

Juízos cíveis

Almada.

Coimbra.

Funchal.

Lisboa.

Porto.

Vila Nova de Gaia.

Tribunais de instrução criminal

Coimbra.

Lisboa.

Macau.

Porto.

Tribunais de família

Lisboa.

Porto.

Tribunais de família e menores

Aveiro.

Coimbra.

Faro.

Funchal.

Ponta Delgada.

Setúbal.

Tribunais de menores

Lisboa.

Porto.

Juízos correccionais e de polícia

Almada.

Coimbra.

Funchal.

Vila Nova de Gaia.

Juízos correccionais

Lisboa.

Porto.

Tribunais do Trabalho

Abrantes.

Águeda.

Almada.

Amadora.

Aveiro.

Barcelos.

Barreiro.

Beja.

Braga.

Bragança.

Caldas da Rainha.

Cascais.

Castelo Branco.

Coimbra.

Covilhã.

Évora.

Faro.

Figueira da Foz.

Funchal.

Gondomar.

Guarda.

Guimarães.

Lamego.

Leiria.

Lisboa.

Loures.

Maia.

Matosinhos.

Oliveira de Azeméis.

Penafiel.

Ponta Delgada.

Portalegre.

Portimão.

Porto.

Póvoa de Varzim.

Santa Maria da Feira.

Santarém.

Santiago do Cacém.

Santo Tirso.

Setúbal.

Sintra.

Tomar.

Torres Vedras.

Valongo.

Viana do Castelo.

Vila Nova de Famalicão.

Vila Franca de Xira.

Vila Nova de Gaia.

Vila Real.

Viseu.

Tribunais marítimos

Lisboa.

Porto (Leixões).

Tribunais de comarca

Abrantes.

Águeda.

Alcobaça.

Anadia.

Angra do Heroísmo.

Aveiro.

Barcelos.

Barreiro.

Beja.

Braga.

Bragança.

Caldas da Rainha.

Cascais.

Castelo Branco.

Chaves.

Covilhã.

Évora.

Faro.

Figueira da Foz.

Guarda.

Guimarães.

Lamego.

Leiria.

Loulé.

Loures.

Macau.

Matosinhos.

Mirandela.

Oeiras.

Oliveira de Azeméis.

Paredes.

Penafiel.

Pombal.

Ponta Delgada.

Portalegre.

Portimão.

Póvoa de Varzim.

Santa Maria da Feira.

Santarém.

Santiago do Cacém.

Santo Tirso.

Setúbal.

Sintra.

Tomar.

Torres Vedras.

Viana do Castelo.

Vila do Conde.

Vila Franca de Xira.

Vila Nova de Famalicão.

Vila Real.

Viseu.

Tribunais de execução das penas

Coimbra.

Évora.

Lisboa.

Porto.

1.º acesso

Tribunais de comarca

Albergaria-a-Velha.

Albufeira.

Alcácer do Sal.

Alcanena.

Alenquer.

Amarante.

Arcos de Valdevez.

Arganil.

Benavente.

Caminha.

Cantanhede.

Cartaxo.

Celorico de Basto.

Condeixa-a-Nova.

Elvas.

Entroncamento.

Espinho.

Esposende.

Estarreja.

Estremoz.

Fafe.

Felgueiras.

Fundão.

Golegã.

Gouveia.

Horta.

Lagos.

Lourinhã.

Lousã.

Lousada.

Mafra.

Mangualde.

Marco de Canaveses.

Marinha Grande.

Moita.

Monção.

Montemor-o-Novo.

Montemor-o-Velho.

Montijo.

Montalegre.

Olhão da Restauração.

Oliveira do Bairro.

Oliveira do Hospital.

Ourique.

Ovar.

Paços de Ferreira.

Penacova.

Peniche.

Peso da Régua.

Ponta do Sol.

Ponte da Barca.

Ponte de Lima.

Porto de Mós.

Póvoa de Lanhoso.

Praia da Vitória.

Ribeira Grande.

Rio Maior.

Santa Comba Dão.

Santa Cruz.

São João da Madeira.

São Pedro do Sul.

Seia.

Seixal.

Sertã.

Sesimbra.

Silves.

Soure.

Tavira.

Tondela.

Torres Novas.

Vagos.

Vale de Cambra.

Valença.

Vila Nova de Ourém.

Vila Pouca de Aguiar.

Vila Real de Santo António.

Vila Verde.

Vila Viçosa.

Juízos de polícia

Lisboa.

Porto.

Tribunais marítimos

Faro.

Funchal.

Ponta Delgada.

Ingresso

Tribunais de comarca

Alfândega da Fé.

Alijó.

Almeida.

Almodôvar.

Alvaiázere.

Amares.

Ansião.

Armamar.

Arouca.

Arraiolos.

Avis.

Baião.

Boticas.

Cabeceiras de Basto.

Cadaval.

Carrazeda de Ansiães.

Castelo de Paiva.

Castelo de Vide.

Castro Daire.

Celorico da Beira.

Cinfães.

Coruche.

Cuba.

Ferreira do Alentejo.

Ferreira do Zêzere.

Figueira de Castelo Rodrigo.

Figueiró dos Vinhos.

Fornos de Algodres.

Fronteira.

Grândola.

Idanha-a-Nova.

Ílhavo.

Mação.

Macedo de Cavaleiros.

Meda.

Melgaço.

Mértola.

Mesão Frio.

Miranda do Douro.

Mogadouro.

Moimenta da Beira.

Monchique.

Mondim de Basto.

Moura.

Murça.

Nazaré.

Nelas.

Nisa.

Nordeste.

Odemira.

Oleiros.

Oliveira de Frades.

Palmela.

Pampilhosa da Serra.

Paredes de Coura.

Penamacor.

Penela.

Pinhel.

Ponte de Sôr.

Portel.

Porto Santo.

Povoação.

Redondo.

Reguengos de Monsaraz.

Resende.

Sabrosa.

Sabugal.

Santa Cruz das Flores.

Santa Cruz da Graciosa.

São João da Pesqueira.

São Roque do Pico.

São Vicente.

Sátão.

Serpa.

Tábua.

Tabuaço.

Torre de Moncorvo.

Trancoso.

Valpaços.

Velas.

Vieira do Minho.

Vila Flor.

Vila Franca do Campo.

Vila Nova de Cerveira.

Vila Nova de Foz Côa.

Vila do Porto.

Vimioso.

Vinhais.

Vouzela.

Tribunais de pequenas causas

Amadora.

Gondomar.

Lisboa.

Loures.

Maia.

Oeiras.

Porto.

Valongo.

Ministério da Justiça.

Assinada em 18 de Junho de 1991.

O Ministro da Justiça, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.