Portaria n.º 54/2003 (2.ª série), de 18 de janeiro

Portaria n.º 54/2003 (2.ª série). - Considerando que em 25 de Setembro de 2002 cessou a comissão de serviço o licenciado Joaquim Jorge Castelão Rodrigues, técnico superior principal da carreira de engenheiro, à data a exercer o cargo de subdirector regional de Agricultura do Algarve;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pela Portaria n.º 558/99, de 27 de Julho, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 25 de Setembro de 2002.

2 de Janeiro de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.