Portaria n.º 544/2002 (2.ª série), de 28 de março

Portaria n.º 544/2002 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Manuel de Lemos Bairrão Oleiro a exercer funções dirigentes desde 7 de Fevereiro de 1994, actualmente no cargo de subdirector do Instituto Português de Museus, equiparado a subdirector-geral, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto Português de Museus, constante da Portaria n.º 908/98, de 20 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

4 de Março de 2002. - O Ministro da Cultura, Augusto Ernesto Santos Silva. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.