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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 546/2008
de 27 de Junho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Ano Polar Internacional», com as seguintes características:
Ilustrações: Nuno Farinha;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 13 x Cruz de Cristo;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 23 de Junho de 2008;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - Pilrito-das-praias - 380 000;
(euro) 0,52 - Torda-mergulheira - 230 000;
(euro) 0,61 - Painho-casquilho - 230 000;
(euro) 1 - Gaivina-do-ártico - 230 000;
Bloco com um selo de (euro) 2,95 - 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 18 de Junho de 2008.