Portaria n.º 552/2002 (2.ª série), de 3 de abril

Portaria n.º 552/2002 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética dos concelhos.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º O Conselho Cinegético Municipal da Guarda é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Fernando Albino Godinho.

Joaquim da Cunha Coutinho.

Representantes dos agricultores:

Engenheiro Rui José Bastos de Matos.

José Lourenço Lages.

Representante da defesa do ambiente:

António Martins Paulo.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

José Paulo Esmeriz Pires.

Representante da Direcção Regional da Beira Interior:

Manuel Monteiro Casais.

Autarca de fregueisa:

António Francisco Monteiro.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

11 de Março de 2002. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.