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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 56/89, de 27 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal - 5.º Centenário dos Descobrimentos»
TEXTO
Portaria n.º 56/89
de 27 de Janeiro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal - 5.º Centenário dos Descobrimentos», com as seguintes características:
Autor: Carlos Alberto Santos;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 20 de Janeiro de 1989;
Taxas, motivos e quantidades:
55$00 - Fortaleza de São Jorge da Mina - 600000;
60$00 - viagens no Atlântico Sul - 600000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 10 de Janeiro de 1989.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.