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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 561/2005 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e dos Decretos-Leis n.os 407/90, de 31 de Dezembro, e 84/95, de 28 de Abril, nomear o capitão-tenente M (20085) Paulo Jorge de Oliveira Cavaleiro Ângelo no cargo de "Staff anti-submarine warfare officer" no Comando da Força Naval Permanente do Atlântico (COMSTANAVFORLANT SET05/SET06).
A presente portaria produz efeitos a partir de 15 de Agosto de 2005. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
28 de Abril de 2005. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.