Portaria n.º 565/2005 (2.ª série), de 13 de maio

Portaria n.º 565/2005 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.º 390/2002 (2.ª série), de 6 de Fevereiro, nomear o capitão-de-fragata M (387877) Edgar Marcos de Bastos Ribeiro no cargo de adjunto da UE na Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do tenente-coronel PILAV (043503-B) Luís Filipe de Sousa dos Santos Margarido, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

28 de Abril de 2005. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.