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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 566/2005 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e pela Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelas Portarias n.os 1108/2000, de 27 de Novembro, e 743/2004, de 30 de Junho, exonerar o capitão-de-mar-e-guerra M (816473) Leonel António da Silva Reis do cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Pretória, República da África do Sul, cargo para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 1819/2001 (2.ª série), de 16 de Outubro, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 2001.
A presente portaria produz efeitos desde 1 de Março de 2005. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
28 de Abril de 2005. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
