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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 567/71
Portaria n.º 567/71, de 16 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 15 de Outubro de 1971, a lancha de fiscalização pequena Deneb
TEXTO
Portaria n.º 567/71
de 16 de Outubro
Tornando-se necessário passar ao estado de desarmamento a lancha de fiscalização pequena Deneb:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, ao abrigo do disposto no Decreto n.º 42173, de 4 de Março de 1959:
Passar ao estado de desarmamento a lancha de fiscalização pequena Deneb, a partir de 15 de Outubro de 1971.
O Ministro da Marinha, Manuel Pereira Crespo.