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Ato Original
Portaria n.º 568/2005 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o 64367, primeiro-tenente da classe de oficiais técnicos José Lino Queiroz dos Santos (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 22 de Abril de 2005, data a partir da qual lhe é contada a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura, ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 48865, capitão-tenente da classe de oficiais técnicos Abel Joaquim Gomes de Figueiredo, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 52568, capitão-tenente da classe de oficiais técnicos Luiz Lamarelho Martins.
3 de Maio de 2005. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
