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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 573-A/75
Portaria n.º 573-A/75, de 22 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do XXX Aniversário da ONU
TEXTO
Portaria n.º 573-A/75
de 22 de Setembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos, comemorativa do XXX Aniversário da ONU, com as dimensões de 34,5 mm x 28,6 mm, denteado 13,5, nas taxas, cores e quantidades seguintes:
2$00 - tons de verde ... 10000000
4$50 - tons de azul e violeta ... 2000000
20$00 - tons de castanho ... 350000
A presente portaria produz efeitos desde 17 de Setembro de 1975.
Ministério dos Transportes e Comunicações, 22 de Setembro de 1975. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa.