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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 575/79, de 2 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 235.º do Regulamento da Escola Naval e actualiza os planos de cursos que constam dos anexos E, F, G e H do mesmo Regulamento
TEXTO
Portaria n.º 575/79
de 2 de Novembro
Tornando-se necessário actualizar os planos de cursos a que se refere o n.º 1 do artigo 235.º do Regulamento da Escola Naval:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do n.º 2 do artigo 235.º do aludido Regulamento, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 313-A/78, de 9 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 108/79, de 9 de Março, o seguinte:
1.º O artigo 235.º do Regulamento da Escola Naval passa a ter a seguinte redacção:
Art. 235.º - 1 - Os planos de cursos que constam dos anexos E, F, G e H a este Regulamento são transitórios, vigorando apenas para o ano lectivo de 1979-1980.
2.º Os planos de cursos referidos no número anterior são os que constam em anexo à presente portaria.
Estado-Maior da Armada, 1 de Outubro de 1979. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, António Egídio de Sousa Leitão, almirante.
ANEXO E
Plano do curso de Marinha
1 - Objectivo:
a) Definição geral do objectivo:
Dar aos alunos uma formação científica de base adequada à constante evolução do material e técnica navais, a par de uma formação como militares, marinheiros, técnicos navais e chefes, a fim de os preparar para o exercício da função de comando e para o desempenho das atribuições que competem aos oficiais subalternos não especializados da classe de marinha;
b) Análise do objectivo:
No final do curso, os alunos deverão estar, designadamente, aptos a:
1) Comandar uma LFP ou navio equivalente;
2) Comandar uma UD ou UFZ de efectivo não superior a pelotão;
3) Desempenhar as funções de imediato e chefe dos serviços gerais a bordo de uma LFG ou navio equivalente;
4) Desempenhar as funções de chefe do serviço de navegação e de adjunto do chefe do serviço de informações de combate a bordo de qualquer navio da Armada;
5) Desempenhar, em casos excepcionais, as funções de chefe de qualquer serviço técnico a bordo dos navios em que essa função não esteja atribuída por lotação a oficial especializado;
6) Desempenhar as funções de comandante da companhia de equipagem;
7) Desempenhar as funções de oficial de quarto à ponte ou ao CIC a bordo de qualquer navio da Armada;
8) Desempenhar as funções de oficial de dia a bordo ou nas unidades em terra;
9) Frequentar os cursos de especialização e eventualmente os cursos de engenheiro hidrógrafo, de engenheiro construtor naval ou de engenheiro de material naval.
2 - Matérias de ensino:
a) Instrução militar básica (IMB):
... Tempos
Elementos de Organização e de Arte de Comando ... 16
Elementos de História Naval ... 8
Armamento Portátil ... 18
Armamento Portátil (carreira de tiro) ... 8
Educação Física ... 15
Infantaria ... 34
Marinharia ... 16
Regulamentos ... 21
Saúde e Higiene Naval ... 8
Visita ao Museu de Marinha ... 4
Repetições escritas ... 4
Total ... 152
b) 1.º ano lectivo:
c) Embarques do 1.º ano:
1) Ao longo do ano lectivo, os alunos efectuam curtos embarques de fim de semana no navio ou navios para esse efeito designados;
2) Após o termo do ano lectivo, os alunos efectuam um embarque em navio-escola, com a duração de cerca de dez semanas, durante o qual terão as seguintes instruções:
Navegação;
Comunicações;
Máquinas Marítimas;
Abastecimento Naval;
Regulamentos;
Armamento Portátil;
Infantaria de Combate;
Saúde e Higiene Naval;
3) Durante os embarques referidos nos números anteriores, os alunos são integrados em percentagem conveniente na guarnição do navio, devendo ser alojados em coberta ou alojamento próprio, se possível, e desempenhar progressivamente cargos de responsabilidade crescente dentro do serviço de escala e efectuar trabalhos correntes de bordo, na medida em que a sua experiência vá aumentando;
d) 2.º ano lectivo:
e) Embarques e estágio do 2.º ano:
1) Ao longo do ano lectivo, os alunos efectuam curtos embarques de fim de semana no navio ou navios para esse efeito designados;
2) Após o termo do ano lectivo, os alunos efectuam os seguintes embarques e estágio:
... Semanas
Embarque em navio-escola ou outro ... 6
Curso de Limitação de Avarias na ELA ... 2
Total ... 8
3) Durante o embarque referido no número anterior, os alunos terão as seguintes instruções:
Navegação;
Comunicações;
Marinharia;
Educação Física;
Infantaria de Combate;
Regulamentos;
Saúde e Higiene Naval;
Máquinas Marítimas;
4) Durante o embarque acima referido, os alunos terão, na maior extensão possível:
a) Prática, como adjuntos, do desempenho das funções de oficial de dia e de quarto;
b) Prática de navegação;
c) Prática e instrução complementar das restantes matérias técnico-navais anteriormente aprendidas;
f) 3.º ano lectivo:
g) Embarques e estágios do 3.º ano:
1) Ao longo do ano lectivo, os alunos efectuam curtos embarques de fim de semana no navio ou navios para esse efeito designados;
2) Após o termo do ano lectivo, os alunos efectuam os seguintes estágios e embarque:
... Semanas
Embarque em navio-escola ou noutro ... 6
Curso de Criptografia na Escola de Comunicações ... 1
Estágio na Esquadrilha de Submarinos ... 1
Total ... 8
3) Durante o embarque referido no número anterior, os alunos deverão ter como principal objectivo a familiarização com a orgânica e funcionamento dos serviços de bordo;
h) 4.º ano lectivo:
i) Embarques e estágios do 4.º ano:
1) Ao longo do ano lectivo, os alunos efectuam curtos embarques de fim de semana no navio ou navios para esse efeito designados;
2) Após o termo do ano lectivo, os alunos efectuam os seguintes embarques, estágio e visitas:
... Semanas
Embarque em navios operacionais ... 6
Estágio no Centro de Minas e Contramedidas ... 1
Visitas (a uma unidade da FAP, ao Comando Naval do Continente e ao Depósito de Munições NATO) ... 1
Total ... 8
3) Durante o embarque referido no número anterior, serão realizados os exercícios de tiro e outros de natureza militar que sejam julgados convenientes para uma melhor preparação dos alunos;
4) Durante o embarque acima referido, a instrução será especialmente ministrada por meio de:
a) Prática de desempenho das funções gerais de oficial de guarnição e de adjunto dos serviços técnicos de navegação, informações de combate, artilharia, comunicações, armas submarinas, electrotecnia e limitação de avarias;
b) Prática de navegação;
c) Prática, como adjuntos, do desempenho das funções de oficial de dia e de quarto;
d) Realização de exercícios que permitam a aplicação dos conhecimentos anteriormente adquiridos.
3 - Coeficientes:
Para efeitos de cálculo das cotas de mérito, os coeficientes a atribuir às classificações da IMB, dos embarques e dos cursos efectuados são os que constam da tabela seguinte:
Nota. - Os coeficientes das classificações das cadeiras e das instruções constam do anexo H a este Regulamento.
ANEXO F
Plano do curso de engenheiros maquinistas navais
1 - Objectivo:
a) Definição geral do objectivo:
Dar aos alunos uma formação científica de base, adequada à constante evolução do material e técnica navais, a par de uma formação como militares, marinheiros, técnicos navais e chefes, a fim de os preparar para o desempenho das funções que competem aos oficiais subalternos da classe de engenheiros maquinistas navais;
b) Análise do objectivo:
No final do curso, os alunos deverão estar, designadamente, aptos a:
1) Desempenhar, em casos excepcionais, as funções de chefe de serviço de máquinas nos navios em que esse cargo esteja por lotação atribuído a um segundo-tenente EMQ;
2) Desempenhar as funções de adjunto do chefe do serviço de máquinas a bordo de qualquer navio da Armada;
3) Desempenhar as funções de chefe de serviço de limitação de avarias a bordo de qualquer navio da Armada;
4) Desempenhar as funções gerais que possam ser atribuídas aos segundos-tenentes EMQ nas oficinas metalo-mecânicas ou de reparação de viaturas automóveis da Armada;
5) Comandar uma UD de efectivo não superior a pelotão;
6) Desempenhar as funções de comandante da companhia de equipagem;
7) Desempenhar as funções de oficial de quarto à ponte, quando tal se torne necessário ou conveniente;
8) Desempenhar as funções de oficial de dia a bordo ou nas unidades em terra;
9) Frequentar eventualmente os cursos de especialização e os cursos de engenheiro construtor naval ou de engenheiro de material naval.
2 - Matérias de ensino:
a) Instrução militar básica (IMB):
... Tempos
Elementos de Organização e de Arte de Comando ... 16
Elementos de História Naval ... 8
Armamento Portátil ... 18
Armamento Portátil (carreira de tiro) ... 8
Educação Física ... 15
Infantaria ... 34
Marinharia ... 16
Regulamentos ... 21
Saúde e Higiene Naval ... 8
Visita ao Museu de Marinha ... 4
Repetições escritas ... 4
Total ... 152
b) 1.º ano lectivo:
c) Embarques do 1.º ano:
1) Ao longo do ano lectivo, os alunos efectuam curtos embarques de fim de semana no navio ou navios para esse efeito designados;
2) Após o termo do ano lectivo, os alunos efectuam um embarque em navio-escola, com a duração de cerca de dez semanas, durante o qual terão as seguintes instruções:
Navegação;
Comunicações;
Marinharia;
Máquinas Marítimas;
Abastecimento Naval;
Regulamentos;
Armamento Portátil;
Infantaria de Combate;
Saúde e Higiene Naval;
3) Durante os embarques referidos os números anteriores, os alunos são integrados em percentagem conveniente na guarnição do navio, devendo ser alojados em coberta ou alojamento próprio, se possível, e desempenhar progressivamente cargos de responsabilidade crescente dentro do serviço de escala e efectuar trabalhos correntes de bordo, na medida em que a sua experiência vá aumentando;
d) 2.º ano lectivo:
e) Embarques e estágio do 2.º ano:
1) Ao longo do ano lectivo, os alunos efectuam curtos embarques de fim de semana no navio ou navios para esse efeito designados;
2) Após o termo do ano lectivo, os alunos efectuam os seguintes estágio e embarque:
... Semanas
Embarque em navio-escola ou outro ... 6
Curso de Comunicações na EC ... 2
Total ... 8
3) Durante o embarque referido no número anterior, os alunos terão as seguintes instruções:
Navegação;
Comunicações;
Marinharia;
Máquinas Marítimas;
Educação Física;
Infantaria de Combate;
Regulamentos;
Saúde e Higiene Naval;
4) Durante o embarque acima referido, os alunos terão, na maior extensão possível:
a) Prática, como adjuntos, do desempenho das funções de oficial de dia e de quarto;
b) Prática de navegação estimada e costeira;
c) Prática e instrução complementar das restantes matérias técnico-navais anteriormente aprendidas;
f) 3.º ano lectivo:
g) Embarques e estágios do 3.º ano:
1) Ao longo do ano lectivo, os alunos efectuam curtos embarques de fim de semana no navio ou navios para esse efeito designados;
2) Após o termo do ano lectivo, os alunos efectuam os seguintes embarques e estágios:
... Semanas
Embarque em navio-escola ou outro ... 6
Curso de Armas Submarinas na EA/S ... 1
Curso de Artilharia na EAN ... 1
Total ... 8
3) Durante o embarque referido no número anterior, os alunos deverão ter como principal objectivo a familiarização com a orgânica e funcionamento dos serviços de bordo;
h) 4.º ano lectivo:
i) Embarques e estágio do 4.º ano:
1) Ao longo do ano lectivo, os alunos efectuam curtos embarques de fim de semana no navio ou navios para esse efeito designados;
2) Após o termo do ano lectivo, os alunos efectuam os seguintes embarque e estágio:
... Semanas
Embarque em navio operacional ... 6
Curso de Limitação de Avarias na ELA ... 2
Total ... 8
3) Durante o embarque referido no número anterior, a instrução será essencialmente ministrada por meio de:
a) Prática do desempenho das funções gerais de oficial de guarnição e de adjunto dos chefes dos serviços técnicos de máquinas, limitação de avarias, electrotecnia e navegação;
b) Prática de navegação estimada e costeira;
c) Prática, como adjuntos, do desempenho das funções de oficial de dia e de quarto.
3 - Coeficientes:
Para efeitos de cálculo das cotas de mérito, os coeficientes a atribuir às classificações da IMB, dos embarques e dos cursos efectuados são os que constam da tabela seguinte:
Nota. - Os coeficientes das classificações das cadeiras e das instruções constam do anexo H.
ANEXO G
Plano do curso de Administração Naval
1 - Objectivo:
a) Definição geral do objectivo:
Dar aos alunos uma formação científica de base adequada à constante evolução do material e técnica navais, a par de uma formação como militares, marinheiros, técnicos navais e chefes, a fim de os preparar para o desempenho das funções que competem aos oficiais subalternos da classe de administração naval;
b) Análise do objectivo:
No final do curso os alunos deverão estar, designadamente, aptos a:
1) Desempenhar, em casos excepcionais, as funções de chefe do serviço de abastecimento dos navios em que esse cargo esteja por lotação atribuído a um segundo-tenente AN;
2) Desempenhar as funções de adjunto do chefe do serviço de abastecimento a bordo de qualquer navio da Armada;
3) Desempenhar as funções gerais que possam ser atribuídas aos segundos-tenentes AN nas unidades e serviços em terra da Armada:
4) Comandar uma UD de efectivo não superior a pelotão;
5) Desempenhar as funções de comandante da companhia de equipagem;
6) Desempenhar as funções de oficial de quarto à ponte, quando tal se torne necessário ou conveniente;
7) Desempenhar as funções de oficial de dia de bordo ou nas unidades em terra;
8) Frequentar eventualmente cursos de especialização.
2 - Matérias de ensino:
a) Instrução militar básica (IMB):
... Tempos
Elementos de Organização e de Arte de Comando ... 16
Elementos de História Naval ... 8
Armamento Portátil ... 18
Armamento Portátil (carreira de tiro) ... 8
Educação Física ... 15
Infantaria ... 34
Marinharia ... 16
Regulamentos ... 21
Saúde e Higiene Naval ... 8
Visita ao Museu de Marinha ... 4
Repetições escritas ... 4
Total ... 152
b) 1.º ano lectivo:
c) Embarques do 1.º ano:
1) Ao longo do ano lectivo, os alunos efectuam curtos embarques de fim de semana no navio ou navios para esse efeito designados;
2) Após o termo do ano lectivo, os alunos efectuam um embarque em navio-escola, com a duração de cerca de dez semanas, durante o qual terão as seguintes instruções:
Navegação;
Comunicações;
Marinharia;
Máquinas Marítimas;
Abastecimento Naval;
Regulamentos;
Armamento Portátil;
Infantaria de Combate;
Saúde e Higiene Naval;
3) Durante os embarques referidos nos números anteriores, os alunos são integrados em percentagem conveniente na guarnição do navio, devendo ser alojados em cobertas ou alojamento próprio, se possível, e desempenhar progressivamente cargos de responsabilidade crescente dentro do serviço de escala e efectuar trabalhos correntes de bordo, na medida em que a sua experiência vá aumentando;
d) 2.º ano lectivo:
e) Embarques e estágio do 2.º ano:
1) Ao longo do ano lectivo, os alunos efectuam outros embarques de fim de semana no navio ou navios para esse efeito designados;
2) Após o termo do ano lectivo, os alunos efectuam os seguintes estágio e embarque:
... Semanas
Embarque em navio-escola ou outro ... 6
Curso de Comunicações na EC ... 2
Total ... 8
3) Durante o embarque referido no número anterior, os alunos terão as seguintes instruções:
Navegação;
Comunicações;
Marinharia;
Abastecimento;
Administração Financeira;
Educação Física;
Infantaria de Combate;
Regulamentos;
Saúde e Higiene Naval;
Máquinas Marítimas;
4) Durante o embarque acima referido, os alunos terão, na maior extensão possível:
a) Prática, como adjuntos, do desempenho das funções de oficial de dia e de quarto;
b) Prática de navegação estimada e costeira;
c) Prática e instrução complementar das restantes matérias técnico-navais anteriormente aprendidas;
f) 3.º ano lectivo:
g) Embarques e estágios do 3.º ano:
1) Ao longo do ano lectivo, os alunos efectuam curtos embarques de fim de semana no navio ou navios para esse efeito designados;
2) Após o termo do ano lectivo, os alunos efectuam os seguintes embarques e estágios:
... Semanas
Embarque em navio-escola ou outro ... 6
Curso de Armas Submarinas na EA/S ... 1
Curso de Artilharia na EAN ... 1
Total ... 8
3) Durante o embarque referido no número anterior, os alunos deverão ter como principal objectivo a familiarização com a orgânica e funcionamento dos serviços de bordo;
h) 4.º ano lectivo:
i) Embarques e estágio do 4.º ano:
1) Ao longo do ano lectivo, os alunos efectuam curtos embarques de fim de semana no navio ou navios para esse efeito designados;
2) Após o termo do ano lectivo, os alunos efectuam os seguintes embarque e estágio:
... Semanas
Embarque em navio operacional ... 6
Curso de Limitação de Avarias na ELA ... 2
Total ... 8
3) Durante o embarque referido no número anterior, a instrução será essencialmente ministrada por meio de:
a) Prática do desempenho das funções gerais de oficial de guarnição e de adjunto dos chefes dos serviços técnicos de abastecimento e navegação e ainda das que competem ao secretário-tesoureiro do conselho administrativo;
b) Prática de navegação estimada e costeira;
c) Prática, como adjuntos, do desempenho das funções de oficial de dia e de quarto.
3 - Coeficientes:
Para efeitos de cálculo das cotas de mérito, os coeficientes a atribuir às classificações da IMB, de embarques e dos cursos efectuados são os que constam da tabela seguinte:
Nota. - Os coeficientes das classificações das cadeiras e das instruções constam do anexo H.
ANEXO H
Cadeiras e instruções
I - Cadeiras de natureza académica
II - Cadeiras de natureza técnico-naval
III - Instruções
Nota. - Em qualquer cadeira ou instrução anexa a uma cadeira, deverá haver um número de provas de avaliação de conhecimentos não inferior a dois semestres. Exceptua-se o 41.º grupo (Educação Física).